Regulamento

1. INTRODUÇÃO

1.1 O Prêmio DESAFIO 2030 – ESCOLAS TRANFORMANDO O NOSSO MUNDO tem como propósito reconhecer o trabalho desenvolvido nas instituições de Ensino Básico, por meio de projetos transformadores ligados aos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

1.2 Nesta 1ª edição (2017), o Prêmio será voltado à todas as escolas públicas e particulares de Educação Infantil, Ensino Fundamental 1 e 2, Ensino Médio e EJA da grande São Paulo.

1.3 O presente Prêmio tem caráter exclusivamente educacional e cultural, sem qualquer categoria de sorteio ou pagamento por parte do participante, bem como sem qualquer vinculação à aquisição ou uso de bem, direito ou serviço, de acordo com os artigos 3º, inciso II, da Lei nº. 5.768/71, e 30 do Decreto nº. 70.951/72.

1.4     A participação no Prêmio é voluntária e gratuita e implica na aceitação total e irrestrita dos termos e condições do presente Regulamento.

2. TEMAS

2.1. O Prêmio está vinculado diretamente a projetos desenvolvidos por instituições de Ensino Básico que tenham relação direta com um ou mais dos 17 ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. São eles:

• Objetivo 1: Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
• Objetivo 2: Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável
• Objetivo 3: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
• Objetivo 4: Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
• Objetivo 5: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas
• Objetivo 6: Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos.
• Objetivo 7: Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos
• Objetivo 8: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos
• Objetivo 9: Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
• Objetivo 10: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
• Objetivo 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
• Objetivo 12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis
• Objetivo 13. Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos
• Objetivo 14. Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável
• Objetivo 15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade
• Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
• Objetivo 17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável

3. OBJETIVO

3.1. O Prêmio tem por objetivo reconhecer, dar visibilidade e premiar trabalhos desenvolvidos nas instituições de Ensino Básico, por meio de projetos transformadores ligados diretamente aos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, além de divulgar os ODS junto a rede escolar pública e particular da grande São Paulo. 

4. CATEGORIAS

4.1. O Prêmio receberá inscrições dentro de 5 (categorias) categorias: Educação Infantil, Ensino Fundamental 1, Ensino Fundamental 2, Ensino Médio e EJA.

5. ORIGINALIDADE, AUTENTICIDADE E DIREITOS AUTORAIS

5.1. Todos os trabalhos inscritos devem ser originais, inéditos e de autoria dos alunos em parceria com seu(s) professor(es).

6. REQUISITOS E PRÉ-REQUISITOS

6.1. Os trabalhos não poderão conter:

1. a) mensagens de apologia ao trabalho infantil ou que, de alguma forma, induza à aceitação ou conformação com essa violação de direitos (mitos);
2. b) imagens de crianças e adolescentes em situação vexatória ou constrangedora;
3. c) mensagens ou imagens que atentem, de outras formas, contra os direitos da criança e do adolescente.
4. d) mensagens ou insinuações de apoio ou crítica de cunho político.
5. e) protagonismo dos alunos em parceria com seu(s) professor(res).

7. LIMITE DO NÚMERO DE PARTICIPANTES

7.1. Não há limite de participantes em cada projeto apresentado. Essa informação deve estar clara no formulário de inscrição online. 

8. AVALIAÇÃO DOS TRABALHOS E PREMIAÇÃO

8.1. Os projetos inscritos serão avaliados por uma equipe interdisciplinar formada por profissionais gabaritados e especialistas em Educação, Sustentabilidade e Cultura.

8.2. A premiação dos vencedores será simbólica.

8.3. A premiação ocorrerá na Virada Sustentável São Paulo 2017. Os vencedores de cada categoria serão avisados com antecedência e a presença da equipe vencedora no dia da premiação é obrigatória.

8.4. Não há qualquer forma de auxílio com relação ao transporte da equipe vencedora (ida e/ou volta) no dia da premiação. 

9. ENTREGA DOS TRABALHOS

9.1. Todos os trabalhos devem ser obrigatoriamente inscritos por meio do formulário online disponível gratuitamente na internet.

9.2. Não serão consideradas inscrições realizadas por e-mail ou outra forma de comunicação analógica ou digital.

9.3. A entrega dos trabalhos deve ser realizada até o dia 31 de julho de 2017.

9.4. Trabalhos entregues após esta data serão desconsiderados. 

10. SELEÇÃO DOS TRABALHOS

10.1 Os trabalhos inscritos serão avaliados por uma Comissão Julgadora e os vencedores de cada categoria serão contatados até o dia 16 de agosto de 2017.

10.2 O trabalho da Comissão Julgadora é de natureza voluntária, destinado a reconhecer bons projetos desenvolvidos nas escolas e divulgar e fortalecer a Agenda 2030. Não haverá qualquer remuneração dos serviços prestados pelos jurados. 

10.3. Os critérios de seleção dos projetos vencedores em cada categoria serão os seguintes:

1. a) Contexto e relevância do projeto com a realidade escolar e com os 17 temas dos ODS;
2. b) transformação da realidade escolar e do território;
3. c) número de temas dos 17 ODS que o projeto abrange;
4. d) quantidade de atores da comunidade escolar e fora dela, bem como parceiros de conteúdo e ação;
5. e) protagonismo dos alunos no processo.

11. PUBLICAÇÃO DOS TRABALHOS

11.1. As equipes vencedoras autorizam previamente a publicação/divulgação de seus trabalhos em meios impressos e digitais, respeitando sempre sua autoria e conteúdo. 

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Os responsáveis legais dos participantes, ao autorizarem o envio de seus trabalhos, manifestam sua total concordância com as regras deste concurso.

12.2. As dúvidas serão esclarecidas pela Comissão Organizadora, através do e-mail premiodesafio2030@gmail.com

12.3 As decisões das Comissões Julgadoras do Prêmio são soberanas, não cabendo qualquer recurso ou impugnação.

12.4. O regulamento deste concurso cultural ficará disponível para consulta até que seja concluída toda a fase de apuração e premiação correspondente.

12.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora.